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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 13:10
Apelação. Responsabilidade civil da administração.
Violação à garantia de inviolabilidade do domicílio. Danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 12:10
Juiz condena três por improbidade administrativa
Ação civil de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:38
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Maio de 2002 - 01:00
Decreto nº 4.220, de 7 de Maio de 2002.
Acresce dispositivo ao Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:52
Agravo interno. Processual civil. Falecimento do autor. Princípio da instrumentalidade das formas.
Convalidação dos vícios formais dos atos. Inexistência de prejuízo para as partes.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 11:04
Boleto ainda é uma das formas de pagamento favoritas dos brasileiros, mesmo que seja uma das mais utilizadas por golpistas
Realizar pagamentos via boleto ainda é um costume de uma parcela considerável da população, mesmo após o lançamento do PIX e facilidades ofertadas pelas operadoras de cartões de crédito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:35
Ação direta de inconstitucionalidade. Uso e da ocupação de área pública situada no centro de Brasília. Feira da torre.
Vício de origem. Invasão pelo legislativo de matéria de iniciativa do executivo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2012 - 11:05
Habeas corpus. Penal. Inimputável. Aplicação de medida de segurança.
Prazo indeterminado. Persistência da periculosidade.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 17:53
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.985, de 20 de Outubro de 2009
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 13:09
5ª Câmara Criminal considera prova ilícita e absolve inglesas
A decisão da 5ª Câmara, que acolheu o voto do relator, desembargador Geraldo Prado, também determina a devolução dos passaportes e permite a saída das turistas do País.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 15:07
Plano de saúde não deve custear cirurgia com fim estético
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende ser legal a negativa do plano de saúde de arcar com o custeio de cirurgia não incluída no contrato firmado entre as partes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 15, de 4/12/06
Dá nova redação e retifica os artigos 1º e 2º da Resolução/CNMP nº 09/2006, de 05 de junho de 2006 e ao artigo 2º da Resolução/CNMP nº 10/2006, de 19 de junho de 2006.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2011 - 12:36
Ação penal.
Contratação, pelo município, de cooperativa de prestação de serviços de carga e descarga em mercados locais, sem licitação. Prefeito que assume cargo de deputado federal.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 17:52
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 17:05
Lei alagoana que obriga notificação sobre vencimento da CNH é inconstitucional
Segundo Janot, norma aprovada pela Assembleia Legislativa impõe dever ao Detran de Alagoas, ferindo competência privativa do governador e ofendendo o princípio da separação dos poderes
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 16:10
Decreto nº 8.082, de 26 de Agosto de 2013
Altera o Decreto no 4.524, de 17 de dezembro de 2002, que regulamenta a Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS devidas pelas pessoas jurídicas em geral
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 18:10
Cassada liminar que determinou novas provas da OAB
A decisão daria mais uma chance para candidatos reprovados nas áreas de Direito Penal e Constitucional
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 14:56
Recurso ordinário. Mandado de segurança. Deputados estaduais aposentados e pensionistas.
Verbas indenizatórias. Incorporação aos proventos de aposentadoria e pensões.